Características  do Transporte de Produtos Perigosos; Legislação e Meio Ambiente

Produto Perigoso

Conceito

Segundo o Decreto n.º 21.930, de 31 de janeiro que 2001, que dispõe sobre o Programa de Controle da Movimentação de Produtos Perigosos no Distrito Federal, produto perigoso é todo o agente sólido, líquido ou gasoso que tem a propriedade de provocar algum tipo de dano às pessoas, propriedades ou ao meio ambiente. Outra Legislação que contempla o conceito de produtos perigosos é a Resolução nº 420/04 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde define produto perigoso como: substâncias ou artigos encontrados na natureza ou produzidos por qualquer processo que, por suas características físico-químicas, representem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente.

Classificação dos Produtos Perigosos

A Resolução 420 da ANTT também aborda outros tópicos que fundamentam a caracterização do transporte de produtos perigosos, como: a classificação dos produtos perigosos; a simbologia que caracterizam os veículos transportadores de produtos perigosos. A classificação adotada para os produtos considerados perigosos, considerando o tipo de risco que apresentam é composta das seguintes classes definidas a seguir:

Classificação dos Produtos Perigosos

Classe 1                                            Explosivos
Subclasse 1.1           Substâncias e artigos com risco de explosão em massa
Subclasse 1.2           Substâncias e artigos com risco de projeção
Subclasse 1.3           Substâncias e artigos com risco de fogo
Subclasse 1.4           Substâncias e artigos que não apresentam risco significativo
Subclasse 1.5           Substâncias muito insensíveis
Subclasse 1.6           Artigos extremamente insensíveis

Classe 2                                             Gases

Subclasse 2.1           Gases inflamáveis
Subclasse 2.2           Gases não tóxicos e não inflamáveis
Subclasse 2.3           Gases tóxicos

Classe 3                                             Líquidos Inflamáveis

Classe 4                                             Sólidos Inflamáveis; Substâncias Sujeitas a Combustão Espontânea; Substâncias
                                                             que, em contato com a água, emitem Gases Inflamáveis

Subclasse 4.1            Sólidos Inflamáveis
Subclasse 4.2            Substâncias sujeitas a combustão espontânea
Subclasse 4.3            Substância que, em contato coma água, emitem gases inflamáveis

Classe 5                                              Substâncias Oxidantes, Peróxidos Infectantes

Subclasse 5.1            Substâncias Oxidantes
Subclasse 5.2            Peróxidos Orgânicos

Classe 6                                              Substâncias Tóxicas; Substâncias Infectantes

Subclasse 6.1            Substâncias Tóxicas
Subclasse 6.2            Substâncias Infectantes

Classe 7                                              Materiais Radioativos

Classe 8                                              Substâncias Corrosivas

Classe 9                                               Substâncias e Artigos Perigosos Diversos

Fonte: Resolução n.º 420/04 de 12/04/04 da ANTT.


Transporte


Conceito

Um dos conceitos de transporte utilizado neste trabalho foi retirado do Glossário de Defesa Civil (2000) do Ministério da Integração Nacional (MI), que é o seguinte:

Transporte – Atividade logística referente ao movimento de pessoal e material de uma região para outra, compreendendo emprego do equipamento e de meio  necessários à sua execução a ao seu controle.

Transporte local - é o caracterizado pelo pequeno tempo de percurso em relação ao tempo de carregamento e descarga, medido em tonelada/dia.

Transporte terrestre - aquele que se desenvolve ligado ao solo; o transporte terrestre pode ser: ferroviário, rodoviário e dutoviário. Para este trabalho, adota-se, por tipos de transporte: a passagem de veículos – que ocorre quando o veículo segue de uma Unidade Federativa para outra e passa pelas vias do Distrito Federal; a entrada de veículos – que ocorre quando o veículo vem de uma Unidade Federativa para o DF; a saída de veículos – que ocorre quando o veículo exporta do DF para outra localidade; ou distribuição de veículos – que ocorre quando o veículo possui a carga e a distribui para consumidores locais.

O Transporte de Produtos Perigosos

Definição de transporte de produtos perigosos segundo a apostila do Curso de Primeira Resposta de Emergências com Produtos Perigosos realizado pela Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, em parceria com o Escritório Americano de Atendimento a Desastre fora dos Estados Unidos, OFDA/USAID, é: “Transporte, por via

pública, de produto que seja perigosos ou que represente risco para saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente”.

Principais Ameaças que Caracterizam o Transporte de Produtos Perigosos

Adotando os parâmetros estabelecidos pelo Manual de Desastres Tecnológicos da Secretaria Nacional de Defesa Civil (BRASIL, 2003), tem-se que os possíveis eventos adversos com produtos perigosos encontram-se no anexo II, e são:

· incêndio, envolvendo materiais combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, inclusive equipamentos elétricos energizados;

· formação de bolas de fogo e explosão de vapores em expansão, a partir de líquidos em ebulição;

· explosões em ambientes confinados ou não;

· extravasamento de produtos perigosos, que podem ocorrer sob forma de escape de gases, derrames de líquidos ou fugas multifásicas;

· evaporação incrementada de produtos líquidos como conseqüência de superaquecimentos, e dispersão dos mesmos nos cenários de desastres e para

a atmosfera;

· contaminação e poluição do ar, da água e do solo por gases, elementos particulados, efluentes líquidos e resíduos ou despejos sólidos resultantes do processo industrial. Ainda conforme a mesma fonte bibliográfica, as conseqüências gerais citadas produzem efeitos adversos ao atuarem sobre os corpos receptivos existentes nos cenários dos desastres.

Dentre os eventos adversos, destacam-se:

· produção de ondas de choque, fragmentações, desabamentos, desmoronamentos, impactos de projéteis primários e secundários, soterramento, naufrágios e outros efeitos mecânicos;
· produção de radiações térmicas, nucleares ou ionizantes, ondas sonoras e outros efeitos irradiantes;
· reações químicas em geral, de oxidação, corrosão ou outras;
· reações tóxicas causadas por organismos vivos com propriedades patogênicas
e por produtos químicos tóxicos;
· contaminação e poluição ambiental, com reflexos danosos para os biótopos e
para as biocenoses.


Premissas para o Transporte de Produtos Perigosos

As premissas para transporte de produtos perigosos são o resultado da interação de condições dos veículos, dos condutores e das cargas, segundo legislações e estudos pertinentes ao tema, conforme são esplanadas abaixo.

Condições dos Veículos

As condições de segurança, que os veículos que transportam produtos perigosos devem apresentar, podem ser encontradas, basicamente, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; no Decreto-Lei 96.044, de 18 de maio de 1988, no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (RTRPP); e na

Resolução 420 da ANTT, de 12 de fevereiro de 2005. Do CTB, no que se refere a veículos destaca-se o seguinte:

Seção II

Da Segurança dos Veículos

Art. 103. O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos neste Código e em normas do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

§ 1º Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores, nas condições estabelecidas pelo Contran.

§ 2º O Contran deverá especificar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos

pela legislação de segurança veicular.

Art. 104. Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran para os itens de segurança e pelo Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente para emissão de gases poluentes e ruído.

§ 1º (VETADO)
§ 2º (VETADO)
§ 3º (VETADO)
§ 4º (VETADO)
§ 5º Será aplicada a medida administrativa de retenção aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.

Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo Contran:

I - cinto de segurança, conforme regulamentação específica do Contran, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé;

II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas,

equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

III - encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo Contran;

IV - (VETADO)

V - dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo Contran.

Do RTRPP, no que se refere a veículos, no caput do artigo 4º e no parágrafo 1º do mesmo artigo, destaca-se:

Os veículos e equipamentos (como tanques e contêineres) destinados ao transporte de produto perigoso a granel deverão ser fabricados de acordo com as Normas Brasileiras ou, na inexistência destas, com norma internacionalmente aceita.

§ 1º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, ou entidade por ele credenciada, atestará a adequação dos veículos e equipamentos ao transporte de produto perigoso, nos termos dos seus regulamentos técnicos.

Essa qualificação para o transporte é realizada por inspetores credenciados, é baseada em Regulamentos Técnicos de Qualidade (RTQ), expedidos pelo INMETRO; ou pelas Normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e consiste, basicamente, em avaliar e qualificar os veículos para o transporte de produto perigoso, verificando o seguinte: condições estruturais e de segurança dos veículos; estanqüeidade (vedação) dos vasos que armazenam as cargas, principalmente gases e líquidos inflamáveis; e se apresentam simbologias que identificam o produto e os riscos a ele vinculados. A inspeção tem validade de um ano e pode ser constatada por meio da conferência do “Certificado de Inspeção” que o condutor é obrigado a portar, durante o transporte, segundo normas específicas do INMETRO.

Da Resolução 420, da ANTT, no que se refere a veículos destacam-se as simbologias que os veículos devem apresentar, que se compõem em:


Código de Risco

Os códigos de risco são aqueles que indicam o tipo e a intensidade do risco, são formados por dois ou três algarismos (números de risco – 0 / 2 a 9/ X). A importância do risco é registrada da esquerda para a direita.

Painéis de Segurança

Os painéis de segurança são placas retangulares (dimensões: 30 cm de altura x 40 cm de comprimento), na cor laranja onde são alocados os números de risco (no máximo, 4 campos na cor preta) na parte superior e o número da ONU (Organização das Nações Unidas) na parte inferior com 4 algarismos na cor preta. A letra “X”, presente em alguns painéis antes dos algarismos, significa que a substância reage perigosamente com água.

Rótulos de Risco

Os rótulos de risco têm a forma de um losango, apoiado sobre um de seus vértices, com dimensões mínimas de 100mm por 100mm, com uma linha da mesma cor do símbolo, a 5mm da borda e paralela a seu perímetro. Podem ser usados rótulos menores em embalagens que não comportem os rótulos estipulados, sempre que as exigências específicas permitirem o uso de embalagens com dimensões inferiores a 100mm de lado.

Estas simbologias, painel de segurança e rótulo de risco, são obrigatórias a eterminados transportes de produtos perigosos e são afixadas nas laterais e nas partes posteriores e anteriores dos veículos, salvo o rótulo de risco que tem sua fixação facultada na parte anterior do veículo, que servem para identificar facilmente os produtos perigosos transportados.

Vias onde ocorrem os Transportes de Produtos Perigosos

O Mapa Rodoviário do Distrito Federal, elaborado pelo Departamento de Estrada de Rodagens (DER), em 2002, permite localizar todas as vias do Distrito Federal onde ocorrem os transportes de produtos perigosos, que são:

· Rodovias Federais - BR’s 010; 020; 030; 040; 050; 060; 070; 080; 251 e 450;

· Rodovias do Distrito Federal – DER: DF 001 – ESTRADA PARQUE CONTORNO – EPCT; DF 002 – ESTRADA PARQUE EIXO ROD. NORTE/SUL - EIXO; DF 003 – ESTRADA PARQUE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO – EPCT; DF 005 – ESTRADA PARQUE PARANOÁ – EPPR; DF 007 – ESTRADA PARQUE TORTO – EPTT; DF 009 – ESTRADA PARQUE PENÍSULA NORTE – EPPN; DF 015 – ESTRADA PARQUE TAMANDUÁ – EPTM; DF 025 – ESTRADA PARQUE DOM

BOSCO – EPDB; DF 035 – ESTRADA PARQUE CABEÇA DO VEADO – EPCV; DF 045 – ESTRADA PARQUE  ONCADOR – EPRO; DF 047 – ESTRADA PARQUE AEROPORTO – EPAE; DF 051 – ESTRADA PARQUE GUARÁ – EPGU; DF 055 – ESTRADA PARQUE VARGEM BONITA – EPVB; DF 065 – ESTRADA PARQUE IPÊ – EPIP; DF 075 – ESTRADA PARQUE NÚCLEO BANDEIRANTE – EPNB; DF 079 – ESTRADA PARQUE VICENTE PIRES – EPVP; DF 085 – ESTRADA PARQUE TAGUATINGA GUARÁ – EPTG; DF 087 – ESTRADA PARQUE CÓRREGO DO VALO – EPCV; DF 095 – ESTRADA PARQUE CEILÂNDIA– EPCL; DF 097 – ESTRADA PARQUE ACAMPAMENTO –

EPAC.

Os setores de abastecimento, indústria, inflamáveis, hospitalares e oficinas, identificados no Mapa Rodoviário do Distrito Federal de 2002, além de locais de armazenamentos de instituições públicas são áreas urbanas que possuem vias que podem apresentar ocorrência de transporte de produtos perigosos.

Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos

Para auxiliar a caracterização do transporte de produtos perigosos, existem legislações importantes que serão abordadas. Cada legislação que trata de transporte de produtos perigosos, cria instrumentos que permitem que órgãos com competências específicas fiscalizem a atividade. Destas legislações destacam-se:

Decreto n.º 21.930

O Decreto n.º 21.930 (Anexo 3) que dispõe sobre o Programa de Controle da movimentação de Produtos Perigosos no Distrito Federal, proporciona entre outros tópicos, concernente a fiscalização, o acompanhamento e controle da movimentação dos produtos perigosos no território do Distrito Federal, de forma integral entre instituições afins. Portanto, destaca-se:

Art. 3º [...].

I – [...].

f) do artigo 4º, intensificar a fiscalização da movimentação de produtos perigosos, preferencialmente com participação integrada dos órgãos competentes;

Art. 5º - O presente Programa é composto por um conjunto de órgãos responsáveis pela execução das atividades aqui disciplinadas, organizadas da seguinte forma:

I – como Agente Coordenador Geral:

a) Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, através da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal;

II – como Agentes Executores Descentralizados:

a) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH;

b) Agência Reguladora de Serviços Públicos do Distrito Federal;

c) Polícia Militar do Distrito Federal – PMDF;

d) Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF;

e) Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF;

f) Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER;

g) Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran;

h) Serviço de Ajardinamento e Limpeza Urbana de Brasília – Salub;

i) Diretoria de Fiscalização de Saúde;

Parágrafo único. Os órgãos públicos federais, especialmente a Universidade de Brasília, o 1º Distrito Rodoviário da Polícia Rodoviária Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, bem como outros órgãos públicos distritais e as entidades privadas poderão participar do Programa em regime de cooperação.

Art. 6º - O Secretário de Estado de Segurança Pública, com o apoio do Coordenador Executivo do Sistema de Defesa Civil, adotará as providências necessárias para a implantação, organização e funcionamento do Programa ora instituído.

 

Definição: Roteirização

Otimiza o uso da frota através da definição das rotas a serem percorridas pelos veículos para entrega e coleta de produtos. Permite visualização espacial das coletas e entregas através de mapas digitais contendo a malha viária urbana e interestadual rodoviária e férrea, considerando o transporte mono ou multi-modal (rodoviário, férreo, aéreo e marítimo).

Mapa: Malha Aérea Brasileira

Mapa: Malha Ferroviária Brasileira

 

"A rede ferroviária brasileira possui atualmente 29.706 km de extensão (1.121 eletrificados), espalhados por 22 dos 26 estados brasileiros, divididos em 4 tipos de bitolas:

- Larga (irlandesa) - 1,600m: 4.057 km
- Larga (internacional) -1,435m: 202,4 km
- Métrica- 1,000m: 23.489 km
- Mista - 1,600/1,435/1,000m : 336 km

COMPANHIAS OFFSHORE

Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como: moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional, a juros baixos.

Essas zonas privilegiadas existem em várias partes do globo e alguns entusiastas chegam a falar delas como "tax havens" ou "paraísos fiscais". E, para as sociedades comerciais constituídas nessas "zonas livres" convencionou-se dar o nome inglês de "offshore companies". Offshore se aplica à sociedade que está fora das fronteiras de um país.

Assim, uma "offshore company" é uma entidade situada no exterior, sujeita a um regime legal diferente, "extraterritorial" em relação ao país de domicílio de seus associados. Mas a expressão é aplicada mais especificamente a sociedades constituídas em "paraísos fiscais", onde gozam de privilégios tributários (impostos reduzidos ou até mesmo isenção de impostos). E isso só se tornou possível quando alguns países adotaram a política da isenção fiscal, para atrair investimentos e capitais estrangeiros. Na América Latina, o Uruguai é um exemplo típico dessa política.

No Uruguai são conhecidas as "SAFI", prontas para serem compradas e mesmo nos Estados Unidos já se considera que as "LLC" constituídas no Estado de Delaware podem operar como "offshore companies", com benefícios fiscais, desde que só façam negócios no exterior.

Pessoas físicas de alta renda formam freqüentemente empresas holdings pessoais ou familiares, visando administrar investimentos feitos. Essas holdings pessoais proporcionam sigilo, privacidade e segurança, que não desfrutariam no pais de origem e muitas vezes ainda permitem economizar imposto de renda, dependendo do lugar onde são pagos os rendimentos. Nos pagamentos de dividendos, a redução do nível de impostos retidos na fonte pode ser obtida pela utilização de uma companhia constituída em jurisdição de imposto nulo.

As holdings offshore ainda são muito usadas para adquirir e vender patrimônio pessoal, fazer aplicações financeiras e outros negócios particulares, além de permitir a transmissão de heranças sem os custos, discussões e demoras inerentes a um inventário.

Chamam-se popularmente de offshores as contas e empresas abertas em paraísos fiscais, geralmente com o intuito de pagar-se menos imposto do que no seu país de origem. Como a grande maioria dos países que permitem a criação desse tipo de empresa anônima — ou a abertura desse tipo de contas bancárias anônimas — fica em ilhas, (tais como as Bermuda, Jersey, Ilhas Cayman, etc.), por extensão de sentido, esse tipo de empresa anônima ou de conta bancária anônima passou a ser chamado de offshore, embora alguns países continentais, como o Grão-Ducado do Luxemburgo ou o Principado de Mônaco também as permitam, usando esquemas legais diferentes, porém de resultados equivalentes.

Essas contas são abertas nos países de legislação de origem britânica usando-se um conceito jurídico de trust originário da common law inglesa, que foi trazido para a Inglaterra pelos cruzados, que aprenderam o conceito de "waqf" islâmico, pelo qual é feito um contrato (trust instrument ou deed of trust), através do qual a propriedade (inclusive imobiliária, tangível e intangível) de um bem passa para o nome de uma outra pessoa (ou pessoas, ou organizações), em benefício de outrem, e nos países que adotam o Direito Romano usa-se como artifício para assegurar o anonimato o conceito jurídico de Fundações. Assim, nos países que adotam a common law os trustees é que detêm o título legal de propriedade, mas são obrigados a mantê-la e administrá-la em benefício de outrem, do beneficiário; nos países que adotam o Direito Romano a propriedade passa a pertencer a uma Fundação.

Nos países (paraísos fiscais) que permitem a operação desse tipo de trusts ou de Fundações, um Banco só tem conhecimento do nome dos trustees (administradores, uma espécie de procuradores) dessas contas ou dos gestores da Fundação, ignorando completamente quem seja o real beneficiário, ou o real dono, do dinheiro ali depositado. Assim é portanto impossível que venham a prestar informações sobre quem são os proprietários do dinheiro depositado nessas contas, mesmo que haja alguma determinação judicial nesse sentido: o Banco simplesmente não sabe. Desta forma o sigilo absoluto é garantido, e é impossível de ser quebrado.

FUNDAÇÕES FAMILIARES

Neste caso, o patrimônio do fundador ou fundadores é transferido para a fundação, nomeando-se administradores para a mesma, que operam no exterior, com instruções específicas para tomar certas providências, na hipótese de falecimentos ou divórcios, no tocante à transmissão desse patrimônio. Alguém transfere seus bens a outrem, para que este os administre e os transmita a determinados beneficiários.

As rendas pessoais ou familiares, as participações societárias e mesmo bens imóveis, em caso de falecimento do fundador da entidade serão distribuídos apenas aos beneficiários escolhidos pelo mesmo. Isso também pode ser feito simplesmente mediante a transferência de quotas societárias que representam o patrimônio transmitido, quando então não incidiriam certos impostos sobre a herança e a transmissão imobiliária. Também se pode preservar os interesses de herdeiros menores, mediante cláusulas de inalienabilidade, até que o beneficiário se torne maior e legalmente capaz. Tudo isso sem despesas de testamentos, inventários e partilhas que exigem longas demandas judiciais.

SOCIEDADE DE SERVIÇOS PESSOAIS

Pessoas físicas dedicadas ao fornecimento de serviços profissionais de engenharia, transportes aéreos, informática, filmes e indústrias de entretenimento podem conseguir consideráveis benefícios de economia fiscal através da constituição de sociedades prestadores de serviços, com sede em outra jurisdição tributária.

A companhia offshore pode contratar os serviços de um profissional fora do país no qual ele normalmente reside e os honorários ganhos podem ser pagos e acumulados no exterior livres de impostos. Mais o retorno ou internação dos rendimentos para outro país, como seja o Brasil, poderá suscitar o problema da origem dos recursos internados, com possíveis repercussões fiscais, a serem examinadas de caso a caso.

COMPANHIAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (TRADING COMPANIES)

A utilidade mais comum de uma companhia constituída em zona de impostos nulos ou reduzidos é no comércio internacional. Importantes oportunidades de economizar impostos podem ser obtidas por meio de uma empresa offshore que realiza transações de importação e exportação. Se um grupo de empresários sediado no território A controla uma sociedade offshore no território B, poderá, por exemplo, exportar mercadorias para a sua controlada no exterior, a preços de atacado. Assim, a sociedade offshore, no território B, será contratada para funcionar como uma distribuidora comercial do grupo e poderá re-exportar as mesmas mercadorias para outros países auferindo lucros isentos de impostos, resultantes da diferença entre preço de compra e preço de revenda. Em muitos casos, os produtos não precisam ser fisicamente recebidos pela offshore, mas podem ser embarcados diretamente para o comprador final. A offshore pagará uma fatura para o vendedor e o comprador final pagará outra fatura maior, contra ele emitida pela offshore.

Também se pode utilizar uma entidade offshore para importar matérias primas ou produtos por atacado, a preços mais favoráveis, diretamente junta a grandes fornecedores. Por exemplo: um grupo de empresas do mesmo ramo, se associam para fundar uma sociedade offshore e a encarregam de comprar no mercado internacional matérias primas em quantidades significativas, para se beneficiarem de economias de escala e de custos administrativos reduzidos. Os produtos serão repassados para as empresas associadas, com pequena margem de lucro, que servirá para capitalizar a firma no exterior e permitir a continuidade dos negócios. Do ponto de vista fiscal, tais sistemas podem ser mais eficientes do que uma associação de empresas no país de origem.Neste particular, resta observar que no Brasil existem diversas restrições ao planejamento, havendo que se obedecer ás disposições da Lei dos Preços de Transferência (Lei 9430/96) e as correspondentes normatizações da Receita Federal do Brasil.

INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

Empresas e indivíduos em geral fazem uso de companhias offshore como instrumento para manter e administrar suas carteiras de investimentos, abrangendo aplicações em ações, Eurobonds, títulos do governo, depósitos em dinheiro e uma ampla variedade de outros produtos. Depósitos bancários mantidos por companhias offshore podem propiciar juros mais rentáveis, muitas vezes sem retenção de impostos na fonte, ou podem ser aplicados em fundos de investimento coletivos.

A empresa offshore que possa oferecer garantias (por exemplo: de seus créditos de exportações), eventualmente terá acesso a financiamentos bancários no exterior, a juros e condições mais favoráveis do que obteria sua empresa controladora sediada num país como o Brasil, considerado de alto risco.

REQUISITOS PARA UMA ENTIDADE OFF SHORE

Para se constituir uma empresa offshore, é preciso estabelecer previamente seus objetivos e os requisitos legais exigidos para sua concretização.

A escolha do pais onde será constituída a entidade dependerá de disposições legais vigentes no mesmo, devendo se averiguar, entre outros, os seguintes fatores:

·        Proteção ao sigilo e privacidade dos negócios

·        Legislação tributária, prevendo incidência nula ou reduzida de impostos sobre rendimentos e sobre operações de compra e venda de mercadorias.

·        Liberdade cambial, sem restrições à compra e venda e à transferência de divisas para qualquer outro território.

·        Legislação bancária, permitindo depósitos em moedas fortes.

·        Legislação sobre sociedades, abrangendo estudo sobre:

1- O valor do capital mínimo autorizado e integralizado;

2- Qual o número de administradores exigido e possibilidade de haver diretores residentes fora do território;

3- Viabilidade de emissão de ações ao portador, isto é: transmissíveis por simples entrega, sem exigência de identificação do proprietário nem de transferência formal por documento escrito;

4- Limites de responsabilidades dos sócios ou acionistas.

Para o empresário brasileiro, o mais atrativo "Paraíso Fiscal" sem dúvida é a República Oriental do Uruguai, pois oferece os benefícios fiscais e financeiros.

As operações financeiras das Sociedades OFFSHORE são executadas em divisas ou moedas fortes (US$ Dólar, Euro, etc.).

A moeda REAL (R$), é moeda corrente no sistema financeiro e bancário do Uruguai, transferências oficiais entre Bancos do Brasil e Bancos do Uruguai em moeda Brasileira são permitidos e a transformação desses depósitos em Reais para outras moedas.

 

Sídney Aparecido Emídio

Aeroportos Brasileiros e suas Administrações

Acre

Infraero

• Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul (CZS/SBCZ) - Cruzeiro do Sul
• Aeroporto Internacional Presidente Médici (RBR/SBRB) - Rio Branco

Municipais

• Aeroporto de Brasiléia (SWBS) - Brasiléia
• Aeroporto de Feijó (FEJ/SWFJ) - Feijó
• Aeroporto de Santa Rosa do Purus (SDOE) - Santa Rosa do Purus
• Aeroporto de Sena Madureira (SBRB) - Sena Madureira
• Aeroporto de Tarauacá (TRQ/SBTK) - Tarauacá
• Aeroporto de Xapuri - Xapuri

Alagoas

Infraero

• Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares (MCZ/SBMO) - Maceió

Municipais

• Aeroporto de Arapiraca (APQ/SNAL) - Arapiraca
• Aeroporto de Penedo (***/SNPE) - Penedo
• Aeroporto Manduca Leão (SNML) - Rio Largo

Amapá

Infraero

• Aeroporto Internacional de Macapá (MCP/SBMQ) - Macapá

Municipais

• Aeroporto de Amapá (SBAM) - Amapá
• Aeroporto de Calçoene (SNCC) - Calçoene
• Aeroporto de Oiapoque (SBOI) - Oiapoque
• Aeroporto de Porto Grande (SNPG) - Porto Grande

Amazonas

Infraero

• Aeroporto de Tefé (TFF/SBTF) - Tefé
• Aeroporto Internacional de Tabatinga (TBT/SBTT) - Tabatinga
• Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (MAO/SBEG) - Manaus

Municipais

• Aeroporto das Flores (SWFN) - Manaus
• Aeroporto de Apuí (SWYN) - Apuí
• Aeroporto Palmeiras do Javali (SWJV) - Atalaia do Norte
• Aeroporto de Barcelos (BAZ/SWBC) - Barcelos
• Aeroporto de Barreirinha (SWBI) - Barreirinha
• Aeroporto Novo Campo (SWNK) - Boca do Acre
• Aeroporto de Borba (SWBR) - Borba
• Aeroporto de Coari (CIZ/SWKO) - Coari
• Aeroporto de Carauari (CAF/SWCA) - Carauari
• Aeroporto de Eirunepé (ERN/SWEI) - Eirunepé
• Aeroporto de Fonte Boa (***/SWOB) - Fonte Boa
• Aeroporto de Humaitá (HIA/SWHT) - Humaitá
• Aeroporto de Itacoatiara (SBIC) - Itacoatiara
• Aeroporto Bittencourt (SWJP) - Japurá
• Aeroporto de Lábrea (LBR/SWLB) - Lábrea
• Aeroporto de Manicoré (MNX/SWMY) - Manicoré
• Aeroporto de Maués (MBZ/SWMW) - Maués
• Aeroporto de Moura (SWOW) - Moura
• Aeroporto de Nova Olinda do Norte (SWNO) - Nova Olinda do Norte
• Aeroporto de Novo Aripuanã (SWNA) - Novo Aripuanã
• Aeroporto Julio Belem (PIN/SWPI) - Parintins
• Aeroporto de Pauini (SWUI) - Pauini
• Aeroproto Ipiranga (SWII) - Santo Antônio do Içá
• Aeroporto de São Gabriel da Cachoeira (SJL/SBUA) - São Gabriel da Cachoeira
• Aeroporto de Tapuruquara (***/SWTP) - Santa Isabel do Rio Negro
• Aeroporto de Urucará (SWKK) - Urucará
• Aeroporto Internacional de Tabatinga (TBT/SBTT) - Tabatinga
• Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (MAO/SBEG) - Manaus
• Aeroporto Senadora Eunice Michiles (***/SDCG) - São Paulo de Olivença

Bahia

Infraero

• Aeroporto de Bom Jesus da Lapa (LAZ/SBLP) - Bom Jesus da Lapa
• Aeroporto Jorge Amado (IOS/SBIL) - Ilhéus
• Aeroporto de Paulo Afonso (PAV/SBUF) - Paulo Afonso
• Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães (SSA/SBSV) - Salvador

Municipais

• Aeroporto de Adustina (SNAH) - Adustina
• Aeroporto de Alagoinhas (SNAQ) - Alagoinhas
• Aeroporto da Fazenda Cana Brava (SNCN) - Alcobaça
• Aeroporto de Amargosa (SNAZ) - Amargosa
• Aeroporto de Barra (SNBX) - Barra
• Aeroporto de Barreiras (BRA/SNBR) - Barreiras
• Aeroporto de Belmonte (SNBL) - Belmonte
• Aeroporto de Boquira (SNBO) - Boquira
• Aeroporto de Bortas de Macaúbas (SNKO) - Brotas de Macaúbas
• Aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt (SNBU) - Brumado
• Aeroporto de Caetité (SNIE) - Caetité
• Aeroporto Lorenzo (SNCL) - Cairu
• Aeroporto de Campo Formoso (SNJF) - Campo Formoso
• Aeroporto Sócrates Rezende (SNED) - Canavieiras
• Aeroporto de Canudos (SNKU) - Canudos
• Aeroporto de Caravelas (CRQ/SBCV) - Caravelas
• Aeroporto de Carinhanha (SNNH) - Carinhanha
• Aeroporto de Cipó (SNIO) - Cipó
• Aeroporto de Cocos (SNKC) - Cocos
• Aeroporto de Correntina (SNTY) - Correntina
• Aeroporto da Divisa (SNDW) - Encruzilhada
• Aeroporto de Esplanada (SNES) - Esplanada
• Aeroporto Cororobó (SNCQ) - Euclides da Cunha
• Aeroporto de Eunápolis (SNEP) - Eunápolis
• Aeroporto de Gentio do Ouro (SNGT) - Gentio do Ouro
• Aeroporto de Guanambi (GNM/SNGI) - Guanambi
• Aeroporto de Ibotirama (SNIT) - Ibotirama
• Aeroporto de Ipiaú (SNIU) - Ipiaú
• Aeroporto Engenheiro Joaquim Martins (SNIM) - Iramaia
• Aeroporto de Irecê (SNIC) - Irecê
• Aeroporto de Itaberaba (SNIB) - Itaberaba
• Aeroporto Herbert da Mata Pires (SNHP) - Itaberaba
• Aeroporto de Itabuna (INT) -Itabuna
• Aeroporto de Itapetinga (SNIP) - Itapetinga
• Aeroporto de Ituaçu (SNYT) - Ituaçu
• Aeroporto de Jacobina (SNJB) - Jacobina
• Aeroporto das Minas Caraíbas (SNMI) - Jaguarari
• Aeroporto de Jequié (SNJK) - Jequié
• Aeroporto Agrovale (SNAV) - Juazeiro
• Aeroporto de Livramento de Nossa Senhora (SNLB) - Livramento de Nossa Senhora
• Aeroporto de Macaúbas (SNMC) - Macaúbas
• Aeroporto de Maracás (SNMJ) - Maracás
• Aeroporto de Maraú (SNMR) - Maraú
• Aeroporto de Morro do Chapéu (SNOC) - Morro do Chapéu
• Aeroporto de Mucugê (SNQU) - Mucugê
• Aeroporto Max Feffer (SNMU) - Mucuri
• Aeroporto de Palmeiras (SNPM) - Palmeiras
• Aeroporto de Paramirim (SNBZ) - Paramirim
• Aeroporto de Piatã (SNPI) - Piatã
• Aeroporto de Pilão Arcado (SNYD) - Pilão Arcado
• Aeroporto de Piritiba (SNTR) - Piritiba
• Aeroporto de Poções (SNZP) - Poções
• Aeroporto de Porto Seguro (BPS/SBPS) - Porto Seguro
• Aeroporto Outeiro das Brisas (SNEC) - Porto Seguro
• Aeroporto Terravista (SBTV) - Porto Seguro
• Aeroporto de Prado (SNRD) - Prado
• Aeroporto de Queimadas (SNQM) - Queimadas
• Aeroporto de Remanso (SNRM) - Remanso
• Aeroporto da Usina Santa Cruz (SNSU) - Santa Cruz Cabrália
• Aeroporto de Santa Maria da Vitória (SNVD) - Santa Maria da Vitória
• Aeroporto de Santa Rita de Cássia (SNKS) - Santa Rita de Cássia
• Aeroporto de Santana (SNDJ) - Santana
• Aeroporto da Fazenda Soya (SNDQ) - São Desidério
• Aeroporto São Luiz (SNSD) - São Desidério
• Aeroporto de Sento Sé (SNSE) - Sento Sé
• Aeroporto da Fazenda Rebeca (SNRE) - Serra Dourada
• Aeroporto de Teixeira de Freitas (SNTF) - Teixeira de Freitas
• Aeroporto de Valença (VAL/SNVB) - Valença
• Aeroporto de Valente (SNVV) - Valente
• Aeroporto de Vera Cruz (SNVR) - Vera Cruz
• Aeroporto de Vitória da Conquista (VDC/SBQV) - Vitória da Conquista
• Aeroporto de Xique-Xique (SNXQ) - Xique-Xique
• Aeroporto de Una (UNA/SBTC) - Una
• Aeroporto Horácio de Mattos (LEC/SBLE) - Lençóis
• Aeroporto Internacional Dep. Luís Eduardo Magalhães (SSA/SBSV) - Salvador
• Aeroporto João Durval Carneiro (FSA/SNJD) - Feira de Santana

Ceará

Infraero

• Aeroporto Internacional Pinto Martins (FOR/SBFZ) - Fortaleza
• Aeroporto Regional do Cariri (JDO/SBJU) - Juazeiro do Norte

Municipais

• Aeroporto de Aracati (**/SNAT) - Aracati
• Aeroporto Coronel Virgílio Távora (SNMB) - Boa Viagem
• Aeroporto Pinto Martins (CMC/SNWC) - Camocim
• Aeroporto de Campos Sales (SNCS) - Campos Sales
• Aeroporto de Crateús (**/SNWS) - Crateús
• Aeroporto de Iguatu (IGT/SNIG) - Iguatu
• Aeroporto de Mombaça (SNMB) - Mombaça
• Aeroporto de Morada Nova (SNMO) - Morada Nova
• Aeroporto de Limoeiro do Norte (**/SNLM) - Limoeiro do Norte
• Aeroporto de Quixadá (**/SNQX) - Quixadá
• Aeroporto de Sobral (QBX/SNOB) - Sobral
• Aeroporto de Tamboril (SNTL) - Tamboril

Distrito Federal

Infraero

• Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek (BSB/SBBR) - Brasília

Espírito Santo

Infraero

• Aeroporto Eurico de Aguiar Salles (VIX/SBVT) - Vitória

Municipais

• Aeroporto de Baixo Guandu/Aimorés (SNBG) - Baixo Guandu
• Aeroporto de Cachoeiro de Itapemirim (CDI/SNKI) - Cachoeiro de Itapemirim
• Aeroporto de Guarapari (GUZ/SNGA) - Guarapari
• Aeroporto de Linhares (SNLN) - Linhares
• Aeroporto Tancredo de Almeida Neves (SBJ/SNMX) - São Mateus

Goiás

Infraero

• Aeroporto Santa Genoveva (GYN/SBGO) - Goiânia

Municipais

• Aeroporto de Anápolis (APS/SWNS) - Anápolis
• Aeroporto de Buriti Alegre (SWBA) - Buriti Alegre
• Aeroporto de Caldas Novas (CLV/SBCN) - Caldas Novas
• Aeroporto de Campos Belos (SWCB) - Campos Belos
• Aeroporto de Cavalcante (SWCW) - Cavalcante
• Aeroporto de Ceres (SWCZ) - Ceres
• Aeroporto de Formosa (SWFR) - Formosa
• Aeroporto de Iaciara (SWIA) - Iaciara
• Aeroporto de Ipameri (SWIP) - Ipameri
• Aeroporto de Jataí (SWJW) - Jataí
• Aeroporto Brigadeiro Araripe Macedo (SWUZ) - Luziânia
• Aeroporto de Minaçu (SBMC) - Minaçu
• Aeroporto de Mineiros (SWME) - Mineiros
• Aeroporto de Monte Alegre de Goiás (SWML) - Monte Alegre de Goiás
• Aeroporto de Morrinhos (SWMX) - Morrinhos
• Aeroporto de Morro Redondo (SWMR) - Morro Redondo
• Aeroporto de Niquelândia (NQL/SWNQ) - Niquelândia
• Aeroporto de Pires do Rio (SWPR) - Pires do Rio
• Aeroporto de Posse (SWPZ) - Posse
• Aeroporto de Rio Verde (RVD/SWLC) - Rio Verde
• Aeroporto de Santa Helena de Goiás (SWHG) - Santa Helena de Goiás

Maranhão

Infraero

• Aeroporto de Imperatriz (IMP/SBIZ) - Imperatriz
• Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado (SLZ/SBSL) - São Luís

AEB

• Aeroporto de Alcântara (QAH/SNCW) - Alcantara

Municipais

• Aeroporto de Alto Parnaíba (APY/SNAI) - Alto Parnaíba
• Aeroporto de Bacabal (**/SNBI) - Bacabal
• Aeroporto de Balsas (BSS/SNBS) - Balsas
• Aeroporto de Barra do Corda (BDC/SNBC) - Barra do Corda
• Aeroporto de Barreirinhas - Barreirinhas
• Aeroporto de Benedito Leite (SNBT) - Benedito Leite
• Aeroporto de Brejo (SNRJ) - Brejo
• Aeroporto de Carolina (CLN/SBCI) - Carolina
• Aeroporto de Carutapera (CTP/SNCP) - Carutapera
• Aeroporto de Caxias - Caxias
• Aeroporto de Codó (SNXH) - Codó
• Aeroporto de Coelho Neto (SIDB) - Coelho Neto
• Aeroporto de Colinas (SNKL) - Colinas
• Aeroporto de Coroatá (SNOA) - Coroatá
• Aeroporto de Cururupu (CPU/SNCU) - Cururupu
• Aeroporto de Grajaú (SNGJ) - Grajaú
• Aeroporto de Guimarães (SNYW) - Guimarães
• Aeroporto de Pastos Bons (SNPB) - Pastos Bons
• Aeroporto de Paço do Lumiar (SNOZ) - Paço do Lumiar
• Aeroporto de Pinheiro (PHI/SNYE) - Pinheiro
• Aeroporto de Raposa (SIPB) - Raposa
• Aeroporto de Riachão (SNRX) - Riachão
• Aeroporto Regional João Silva (SJBY) - Santa Inês
• Aeroporto de São Bento (SNSB) - São Bento
• Aeroporto de São Domingos do Maranhão (SNDG) - São Domingos do Maranhão
• Aeroporto de Timon (SNDR) - Timon
• Aeroporto de Turiaçu (SNTU) - Turiaçu
• Aeroporto de Tutóia - Tutóia
• Aeroporto de Urbano Santos (SNUD) - Urbano Santos

Mato Grosso

Infraero

• Aeroporto Internacional Marechal Rondon (CGB/SBCY) - Várzea Grande/Cuiabá

Municipais

• Aeroporto de Alta Floresta (AFL/SBAT) - Alta Floresta
• Aeroporto de Alto Garças (SWGR) - Alto Garças
• Aeroporto de Araguaiana (SWAY) - Araguaiana
• Aeroporto de Aripuanã (AIR/SWRP) - Aripuanã
• Aeroporto de Barra do Bugres (SWBB) - Barra do Bugres
• Aeroporto de Barra do Garças (BPG/SBBW) - Barra do Garças
• Aeroporto de Cáceres (CCX/SWKC) - Cáceres
• Aeroporto de Canarana (SWEK) - Canarana
• Aeroporto de Chapada dos Guimarães (SWPL) - Chapada dos Guimarães
• Aeroporto de Confresa (SWKF) - Confresa
• Aeroporto de Diamantino (SWDM) - Diamantino
• Aeroporto de Jaciara (SWJC) - Jaciara
• Aeroporto Inácio Luís do Nascimento (JUA/SWJH) - Juara
• Aeroporto de Juína (JIA/SWJN) - Juína
• Aeroporto de Juruena (JRN/SWJU) - Juruena
• Aeroporto de Lucas do Rio Verde (SWFE) - Lucas do Rio Verde
• Aeroporto de Luciara (SWUC) - Luciára
• Aeroporto de Matupá (MBK) - Matupá
• Aeroporto de Nortelândia (SWNR) - Nortelândia
• Aeroporto de Nova Mutum (SWNU) - Nova Mutum
• Aeroporto de Nova Xavantina (SWXN) - Nova Xavantina
• Aeroporto de Poconé (SWPK) - Poconé
• Aeroporto de Porto dos Gaúchos (SWPG) - Porto dos Gaúchos
• Aeroporto de Pontes e Lacerda (SWLE)- Pontes e Lacerda
• Aeroporto de Primavera do Leste (SWPY) - Primavera do Leste
• Aeroporto de Rondonópolis (ROO/SWRD) - Rondonópolis
• Aeroporto de São Félix do Araguaia (SWFX) - São Félix do Araguaia
• Aeroporto de Sinop (OPS/SWSI) - Sinop
• Aeroporto de Tangará da Serra (SWTS) - Tangará da Serra
• Aeroporto de Vila Bela da Santíssima Trindade (SWVB) - Vila Bela da Santíssima Trindade
• Aeroporto de Vila Rica (VLP/SWVC) - Vila Rica
• Aeroporto Governador Júlio Campos (SWJC) - Santo Antônio de Leverger
• Aeroporto Umberto Bosaipo (SWRU) - Tesouro

Mato Grosso do Sul

Infraero

• Aeroporto Internacional de Campo Grande (CGR/SBCG) - Campo Grande
• Aeroporto Internacional de Corumbá (CMG/SBCR) - Corumbá
• Aeroporto Internacional de Ponta Porã (PMG/SBPP) - Ponta Porã

Municipais

• Aeroporto Regional de Dourados (DOU/SSDO) - Dourados
• Aeroporto Regional de Bonito (BYO/SJDB) - Bonito
• Aeroporto da Estância Santa Maria (**/SSKG) - Campo Grande
• Aeroporto de Amambai (**/SSAM) - Amambai
• Aeroporto de Aquidauana (**/SBGC) - Aquidauana
• Aeroporto de Bela Vista (**/SSBV) - Bela Vista
• Aeroporto de Bodoquena (**/SSBB) - Bodoquena
• Aeroporto de Caracol (**/SSZK) - Caracol
• Aeroporto de Cassilândia (**/SSCL) - Cassilândia
• Aeroporto de Coxim (**/SSXM) - Coxim
• Aeroporto de Iguatemi (**/SSBI) - Iguatemi
• Aeroporto de Jardim (**/SSJI) - Jardim
• Aeroporto de Maracaju (**/SSMJ) - Maracaju
• Aeroporto de Nioaque (**/SSNQ) - Nioaque
• Aeroporto de Nova Andradina (**/SSNE) - Nova Andradina checagem
• Aeroporto de Paranaíba (**/SSPN) - Paranaíba
• Aeroporto de Porto Murtinho (**/SSPM) - Porto Murtinho
• Aeroporto de Rio Brilhante (**/SSRB) - Rio Brilhante
• Aeroporto de São Gabriel do Oeste (**/SSGO) - São Gabriel do Oeste
• Aeroporto de Três Lagoas (**/SSTL) - Três Lagoas

Minas Gerais

Infraero

• Aeroporto Ten.-Cel. Av. César Bombonato (UDI/SBUL) - Uberlândia
• Aeroporto Internacional Tancredo Neves (CNF/SBCF) - Confins/Belo Horizonte
• Aeroporto da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (PLU/SBBH) - Belo Horizonte
• Aeroporto Carlos Prates (SBPR) - Belo Horizonte
• Aeroporto de Montes Claros (MOC/SBMK) - Montes Claros
• Embaixador Walther Moreira Salles (POO/SBPC) - Poços de Caldas
• Aeroporto Mário de Almeida Franco (UBA/SBUR) - Uberaba

Municipais

• Aeroporto de Araxá (AAX/SBAX) - Araxá
• Aeroporto de Barbacena - (QAK/SBBQ) Barbacena
• Aeroporto de Alfenas (SNFE) - Alfenas
• Aeroporto de Caxambu (SNXB) - Caxambu
• Aeroporto das Bandeirinhas/Conselheiro Lafaiete (SNKF) - Conselheiro Lafaiete
• Aeroporto de Divinópolis (DIQ/SNDV) - Divinópolis
• Aeroporto de Espinosa (SBEP) - Espinosa
• Aeroporto Coronel Altino Machado (GVR/SBGV) - Governador Valadares
• Aeroporto de Ipatinga (IPN/SBIP) - Ipatinga
• Aeroporto de Ituiutaba (SNYB) - Ituiutaba
• Aeroporto de Jaíba (SNMK) - Jaíba
• Aeroporto de Janaúba (SNAP) - Janaúba
• Aeroporto de Mato Verde (SBMV) - Mato Verde
• Aeroporto de Mocambinho (SBMM) - Mocambinho (Jaíba)
• Aeroporto de Monte Verde (SNEJ) - Camanducaia/Monte Verde
• Aeroporto de Muriaé|Aeroporto Cristiano F. Varella (SNBM)- [[Muriaé
• Aeroporto de Pouso Alegre
• Aeroporto de Patos de Minas (POJ/SNPD) - Patos de Minas
• Aeroporto Francisco de Assis (JDF/SBJF) - Juiz de Fora
• Aeroporto Juscelino Kubitschek (TFL/SNTO) - Teófilo Otoni
• Aeroporto de Varginha (VAG/SBVG) - Varginha
• Aeroporto de São João del-Rei (SNJR) - São João del-Rei
• Aeroporto de São Lourenço (SSO/SNLO) São Lourenço
• Aeroporto de São Sebastião do Paraíso (SNPY) - São Sebastião do Paraíso
• Aeroporto de Ubá - Ubá
• Aeroporto Regional da Zona da Mata (SDZY)- Rio Novo / Goianá

Paraíba

Infraero

• Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto (JPA/SBJP) - João Pessoa
• Aeroporto Presidente João Suassuna (CPV/SBKG) - Campina Grande

Municipais

• Aeroporto de Cajazeiras
• Aeroporto de Catolé do Rocha (SIBU) - Catolé do Rocha
• Aeroporto de Conceição (SIBW) - Conceição
• Aeroporto de Itaporanga (SIBZ) - Itaporanga
• Aeroporto de Monteiro (SIBY) - Monteiro
• Aeroporto de Patos (**/SNTS) - Patos
• Aeroporto de Rio Tinto - Rio Tinto
• Aeroporto de Sousa (**/SNQD) - Sousa
• Aeroclube da Paraíba (João Pessoa)
• Aeroporto de Fagundes (SFGS) - Fagundes

Pará

Infraero

• Aeroporto de Altamira (ATM/SBHT) - Altamira
• Aeroporto Internacional de Belém/Val de Cans (BEL/SBBE) - Belém
• Aeroporto Júlio Cesar (SBJC) - Belém
• Aeroporto de Marabá (MAB/SBMA) - Marabá
• Aeroporto de Carajás (CKS/SBCJ) - Parauapebas
• Aeroporto de Santarém - Pará - Maestro Wilson Fonseca - (STM/SBSN) - Santarém

Municipais

• Aeroporto de Conceição do Araguaia (CDJ/SBAA) - Conceição do Araguaia
• Aeroporto de Itaituba (ITB/SNQW) - Itaituba
• Aeroporto de São Félix do Xingu (SXX/SNFX) - São Félix do Xingu
• Aeroporto de Trombetas (TMT/SBTB) - Porto Trombetas
• Aeroporto de Tucuruí (TUR/SBTU) - Tucuruí

Paraná

Infraero

• Aeroporto de Londrina (LDB/SBLO) - Londrina
• Aeroporto Internacional Afonso Pena (CWB/SBCT) - São José dos Pinhais/Curitiba
• Aeroporto de Bacacheri (BFH/SBBI) - Curitiba
• Aeroporto Internacional Cataratas (IGU/SBFI) - Foz do Iguaçu

Municipais

• Aeroporto de Andirá (SSAN) - Andirá
• Aeroporto de Apucarana (SSAP) - Apucarana
• Aeroporto de Arapongas (SSOG) - Arapongas
• Aeroporto de Arapoti (SSYA) - Arapoti
• Aeroporto de Bandeirantes (SSBR) - Bandeirantes
• Aeroporto de Campo Mourão (CBW/SSKM) - Campo Mourão
• Aeroporto de Cascavel (CAC/SBCA) - Cascavel
• Aeroporto de Castro (SSQT) - Castro
• Aeroporto de Centenário do Sul (SSZS) - Centenário do Sul
• Aeroporto de Cianorte (SSCT) - Cianorte
• Aeroporto de Cornélio Procópio (SSCP) - Cornélio Procópio
• Aeroporto de Goioerê (SSGW) - Goioerê
• Aeroporto de Guaíra (SSGY) - Guaíra
• Aeroporto de Guarapuava (SBGU) - Guarapuava
• Aeroporto de Guaratuba (SSGB) - Guaratuba
• Aeroporto de Ibaiti (SSAB) - Ibaiti
• Aeroporto de Jacarezinho (SSJE) - Jacarezinho
• Aeroporto de Loanda (SSLO) - Loanda
• Aeroporto de Manoel Ribas (SSMY) - Manoel Ribas
• Aeroporto de Marechal Cândido Rondon (SSCR) - Marechal Cândido Rondon
• Aeroporto de Maringá (MGF/SBMG) - Maringá
• Aeroporto de Medianeira (SSMD) - Medianeira
• Aeroporto de Palmas (SSPS) - Palmas
• Aeroporto de Palotina (SSPT) - Palotina
• Aeroporto de Paranaguá (SSPG) - Paranaguá
• Aeroporto de Paranavaí (SSPI) - Paranavaí
• Aeroporto de Pato Branco (PTO/SSPB) - Pato Branco
• Aeroporto de Ponta Grossa (PGZ/SSZW) - Ponta Grossa
• Aeroporto de Porecatu (SSPK) - Porecatu
• Aeroporto de Realeza (SSRE) - Realeza
• Aeroporto de São Miguel do Iguaçu (SSMY) - São Miguel do Iguaçu
• Aeroporto de Sertanópolis (SSSZ) - Sertanópolis
• Aeroporto de Siqueira Campos (SSQC) - Siqueira Campos
• Aeroporto de Telêmaco Borba (SBTL) - Telêmaco Borba
• Aeroporto de Toledo (SBTD) - Toledo
• Aeroporto de Umuarama (UMU/SSUM) - Umuarama
• Aeroporto de União da Vitória (SSUV) - União da Vitória
• Aeroporto Paulo Abdala (***/SSFB) - Francisco Beltrão
• Aeroporto Regional Silvio Name Junior (MGF/SBMG) - Maringá

Pernambuco

Infraero

• Aeroporto de Petrolina - (Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho) (PNZ/SBPL) - (Petrolina)
• Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre (REC/SBRF) - Recife

Municipais

• Aeroclube de Pernambuco (Recife)
• Aeroporto de Afogados da Ingazeira (SNTB) - Afogados da Ingazeira
• Aeroporto de Araripina (SNAB) - Araripina
• Aeroporto de Arcoverde (SNAE) - Arcoverde
• Aeroporto de Belém de São Francisco (SNFR) - Belém de São Francisco
• Aeroporto de Belo Jardim (SNBJ) - Belo Jardim
• Aeroporto de Caruaru (CAU/SNRU) - Caruaru
• Aeroporto de Fernando de Noronha (FEN/SBFN) - Fernando de Noronha
• Aeroporto de Floresta - Floresta
• Aeroporto de Garanhuns (SNGN) - Garanhuns
• Aeroporto de Ouricuri (SNOY) - Ouricuri
• Aeroporto de Pesqueira (SNPQ) - Pesqueira
• Aeroporto de Salgueiro (SNSG) - Salgueiro
• Aeroporto de Santa Maria da Boa Vista (SNUJ) - Santa Maria da Boa Vista
• Aeroporto de Serra Talhada(SNHS) - Serra Talhada
• Aeroporto de Sertânia (SNUW) - Sertânia

Piauí

Infraero

• Aeroporto Internacional Prefeito Dr.João Silva Filho (PHB/SBPB) - Parnaíba
• Aeroporto Senador Petrônio Portella (THE/SBTE) - Teresina

Municipais

• Aeroporto de Bom Jesus (SNGG) - Bom Jesus
• Aeroporto de Corrente (SNKR) - Corrente
• Aeroporto de Floriano (FLB/SNQG) - Floriano
• Aeroporto de Gilbués (SNGB) - Gilbués
• Aeroporto de Guadalupe (SMGD) - Guadalupe
• Aeroporto de Oeiras (SNOE) - Oeiras
• Aeroporto de Picos (PCS/SNPC) - Picos
• Aeroporto de São Raimundo Nonato (SRN/SWKQ) - São Raimundo Nonato

Rio de Janeiro

Infraero

• Aeroporto de Campos dos Goytacazes (CAW/SBCP) - Campos dos Goytacazes
• Aeroporto de Macaé (MEA/SBME) - Macaé
• Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Antônio Carlos Jobim (GIG/SBGL) - Rio de Janeiro
• Aeroporto Santos Dumont (SDU/SBRJ) - Rio de Janeiro
• Aeroporto de Jacarepaguá (***/SBJR) - Rio de Janeiro

Municipais

• Aeroporto de Angra dos Reis (SDAG) - Angra dos Reis
• Aeroporto de Búzios (BZC/SBBZ) - Armação dos Búzios
• Aeroporto de Cabo Frio (CFB/SBCB) - Cabo Frio
• Aeroporto de Itaperuna (ITP/SDUN) - Itaperuna
• Aeroporto de Maricá (SDMC) - Maricá
• Aeroporto de Nova Iguaçu (QNV/SDNY) - Nova Iguaçu
• Aeroporto de Paraty (SDTK) - Paraty
• Aeroporto de Resende (SDRS) - Resende
• Aeroporto de Saquarema (SDSK) - Saquarema

Rio Grande do Norte

Infraero

• Aeroporto Internacional Augusto Severo (NAT/SBNT) - Parnamirim/Natal

Municipais

• Aeroporto de Açu (SNUC) - Açu
• Aeroporto de Caicó (**/SNKK) - Caicó
• Aeroporto de Currais Novos (SNKN) - Currais Novos
• Aeroporto de Jardim de Angicos (SNJA) - Jardim de Angicos
• Aeroporto de Jardim do Seridó (SNJS) - Jardim do Seridó
• Aeroporto Dix-Sept Rosado (MVF/SBMS) Mossoró

Rio Grande do Sul

Infraero

• Aeroporto Internacional Comandante Gustavo Kraemer (BGX/SBBG) - Bagé
• Aeroporto Internacional de Pelotas (PET/SBPK) - Pelotas
• Aeroporto Internacional Salgado Filho (POA/SBPA) - Porto Alegre
• Aeroporto Internacional Rubem Berta (URG/SBUG) - Uruguaiana

Municipais

• Aeroporto Alegrete Novo (ALQ/SSLT) - Alegrete
• Aeroporto de Arroio Grande (SSAE) - Arroio Grande
• Aeroclube de Bagé (BGX/SSCE) - Bagé
• Aeroporto de Belém Novo (SSBN) - Porto Alegre
• Aeroporto de Bom Jesus (SSBJ) - Bom Jesus
• Aeroporto de Caçapava do Sul (SSWS) - Caçapava do Sul
• Aeroporto de Saicã (SSCQ) - Cacequi
• Aeroporto de Cachoeira do Sul (QDB/SSKS) - Cachoeira do Sul
• Aeroporto de Campo Novo (SSKN) - Campo Novo
• Aeroporto de Canela (QCN/SSCN) - Canela
• Aeroporto de Canoas (SBCO) - Canoas
• Aeroporto de Capão da Canoa (SSKK) - Capão da Canoa
• Aeroporto de Carazinho (QRE/SSKZ) - Carazinho
• Aeroporto Regional de Caxias do Sul Hugo Cantergiani (CXJ/SBCX) - Caxias do Sul
• Aeroclube de Cruz Alta (SSAK) - Cruz Alta
• Aeroporto de Encruzilhada do Sul (SSES) - Encruzilhada do Sul
• Aeroporto de Erechim (ERM/SSER) - Erechim
• Aeroporto de Espumoso (SSEZ) - Espumoso
• Aeroporto de Estrela (SSEE)- Estrela
• Aeroporto de Frederico Westphalen (SSWF) - Frederico Westphalen
• Aeroporto de Garibaldi (SSGA) - Garibaldi
• Aeroporto de Guaporé (SSGR) - Guaporé
• Aeroporto de Horizontina (SSHZ) - Horizontina
• Aeroporto de Ibirubá (SSIR) - Ibirubá
• Aeroporto de Ijuí (SSIJ) - Ijuí
• Aeroporto de Itaqui (SSIQ) - Itaqui
• Aeroporto de Jaguarão (SSJR) - Jaguarão
• Aeroporto de Júlio de Castilhos (SSJK) - Júlio de Castilhos
• Aeroporto de Montenegro (QGF/SSNG) - Montenegro
• Aeroporto de Mostardas (SSMT) - Mostardas
• Aeroporto de Nonoai (SSNO) - Nonoai
• Aeroporto de Nova Prata (SSNP) - Nova Prata
• Aeroporto de Novo Hamburgo (SSNH) - Novo Hamburgo
• Aeroporto de Osório (SSOS) - Osório
• Aeroporto de Palmeira das Missões (SSPL) - Palmeira das Missões
• Aeroclube de Passo Fundo (SSAQ) - Passo Fundo
• Aeroporto Lauro Kurtz (PFB/SBPF) - Passo Fundo
• Aeroporto de Pelotas (SBPK) - Pelotas
• Aeroporto de Rio Grande (RIG/SBRG) - Rio Grande
• Aeroporto de Rio Pardo (SSRY) - Rio Pardo
• Aeroporto de Rosário do Sul (SSRZ) - Rosário do Sul
• Aeroporto Nova Jacuí (SSNJ) - Salto do Jacuí
• Aeroporto de Santa Cruz do Sul (CSU/SSSC) - Santa Cruz do Sul
• Aeroporto de Santa Maria (RIA/SBSM) - Santa Maria
• Aeroporto de Santa Rosa (SRA/SSZR) - Santa Rosa
• Aeroporto de Santa Vitória do Palmar (SSVP) - Santa Vitória do Palmar
• Aeroporto de Santana do Livramento (LVB/SSDM) - Santana do Livramento
• Aeroporto de Santiago (SSST) - Santiago
• Aeroporto de Santo Ângelo (GEL/SBNM) - Santo Ângelo
• Aeroporto de São Borja (SSSB) - São Borja
• Aeroporto de São Gabriel (SSSG) - São Gabriel
• Aeroporto de São Lourenço do Sul (SSRU) - São Lourenço do Sul
• Aeroporto de São Luiz Gonzaga (SSLG) - São Luiz Gonzaga
• Aeroporto de São Sepé (SSEP) - São Sepé
• Aeroporto de Sarandi (SSXD) - Sarandi
• Aeroporto de Sobradinho (SSBD) - Sobradinho
• Aeroporto de Soledade (SSSD) - Soledade
• Aeroporto de Torres (TSQ/SBTR) - Torres
• Aeroporto de Três Passos (SSTO) - Três Passos
• Aeroporto de Vacaria (SSVC) - Vacaria
• Aeroporto de Vacaria (novo) - Vacaria
• Aeroporto de Venâncio Aires (SSWA) - Venâncio Aires
• Aeroporto de Veranópolis (SSVN) - Veranópolis

 Rondônia

Infraero

• Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira (PVH/SBPV) - Porto Velho
• Aeroporto Regional Jose Coleto (JPR/SWJI) - Ji-Paraná

Municipais

• Aeroporto Nova Vida (SWNI) - Ariquemes
• Aeroporto Tabajara (SWTB) - Ariquemes
• Aeroporto Brigadeiro Camarão (BVH/SBVH) - Vilhena
• Aeroporto de Cacoal (OAL/SWKK) - Cacoal
• Aeroporto de Costa Marques (SWCQ) - Costa Marques
• Aeroporto de Guajará-Mirim (GJM/SBGM) - Guajará-Mirim
• Aeroporto de Pimenta Bueno (SWPM) - Pimenta Bueno

Roraima

Infraero

• Aeroporto Internacional de Boa Vista - Atlas Brasil (BVB/SBBV) - Boa Vista

Municipais

• Aeroporto Surucucu (SWUQ) - Alto Alegre
• Aeroporto Uaicas (SWAE) - Alto Alegre
• Aeroporto Auaris (SWBV) - Amajari
• Aeroporto de Caracaraí (**/SBQI) - Caracaraí
• Aeroporto de Mucajaí (SWMV) - Mucajaí
• Aeroporto de Pacaraima (SWMU) - Pacaraima

Santa Catarina

Infraero

• Aeroporto Internacional Hercílio Luz (FLN/SBFL) - Florianópolis
• Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder (NVT/SBNF) - Navegantes
• Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola (JOI/SBJV) - Joinville
• Aeroporto de Forquilhinha (CCM/SBCM) - Forquilhinha/Criciúma

Municipais

• Aeroporto de Blumenau (BNU/SSBL) - Blumenau
• Aeroporto de Caçador (SBCD) - Caçador
• Aeroporto de Chapecó (XAP/SBCH) - Chapecó
• Aeroporto de Concórdia (SSCK) - Concórdia
• Aeroporto de Curitibanos (SSKU) - Curitibanos
• Aeroporto de Dionísio Cerqueira (SSDC) - Dionísio Cerqueira
• Aeroporto de Itapiranga (SSYT) - Itapiranga
• Aeroporto de Joaçaba (SSJA) - Joaçaba
• Aeroporto de Lages (**/SBLJ) - Lages
• Aeroporto de Laguna (SSLA) - Laguna
• Aeroporto de Lontras (SSLN) - Lontras
• Aeroporto de Mafra (SSMF) - Mafra
• Aeroporto de São Francisco do Sul (SSSS) - São Francisco do Sul
• Aeroporto de São Joaquim (SSSQ) - São Joaquim
• Aeroporto de São Miguel do Oeste (SSOE) - São Miguel do Oeste
• Aeroporto de Três Barras (SSTB) - Três Barras
• Aeroporto de Videira (SSVI) - Videira
• Aeroporto de Xanxerê (SSXX) - Xanxerê

São Paulo

Embraer

• Aeródromo de Gavião Peixoto - EMBRAER Ensaios em Vôo (***/SBGP) - Gavião Peixoto

Infraero

• Aeroporto Campo de Marte (MAE/SBMT) - São Paulo
• Aeroporto de Congonhas/São Paulo (CGH/SBSP) - São Paulo
• Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos (GRU/SBGR) - Guarulhos / São Paulo
• Aeroporto Internacional de Viracopos-Campinas (VCP/SBKP) - Campinas
• Aeroporto de São José dos Campos (SJK/SBSJ) - São José dos Campos

Daesp

• Aeroporto dos Amarais (CPQ/SDAM) - Campinas
• Aeroporto de Andradina (***/SDDN) - Andradina
• Aeroporto de Araçatuba (ARU/SBAU) - Araçatuba
• Aeroporto de Araraquara (AQA/SBAQ) - Araraquara
• Aeroporto de Assis (AIF/SBAS) - Assis
• Aeroporto de Avaré-Arandu (SDRR-QVP) - Avaré e Arandu
• Aeroporto de Barretos (BAT/SBBT) - Barretos
• Aeroporto de Bauru (BAU/SBBU) - Bauru
• Aeroporto de Bauru-Arealva (JTC/SJTC) - Bauru e Arealva
• Aeroporto de Botucatu (QCP/SDBK) - Botucatu
• Aeroporto de Bragança Paulista (BJP/SBBP) - Bragança Paulista
• Aeroporto de Dracena (***/SDDR) - Dracena
• Aeroporto de Franca (FRC/SIMK) - Franca
• Aeroporto de Itanhaém (***/SDIM) - Itanhaém
• Aeroporto de Jundiaí (QDV/SDJD) - Jundiaí
• Aeroporto de Lins (LIP/SBLN) - Lins
• Aeroporto de Marília (MII/SBML) - Marília
• Aeroporto de Ourinhos (OUS/SDOU) - Ourinhos
• Aeroporto de Penápolis (***/SDPN) - Penápolis
• Aeroporto de Piracicaba (QHB/SDPW) - Piracicaba
• Aeroporto de Presidente Epitácio (***/SDEP) - Presidente Epitácio
• Aeroporto de Presidente Prudente (PPB/SBDN) - Presidente Prudente
• Aeroporto Leite Lopes (RAO/SBRP) - Ribeirão Preto
• Aeroporto de São Carlos (QSC/SDSC) - São Carlos
• Aeroporto de São José do Rio Preto (SJP/SBSR) - São José do Rio Preto
• Aeroporto de São Manuel (***/SDNO) - São Manuel
• Aeroporto de Sorocaba (SOD/SDCO) - Sorocaba
• Aeroporto de Tupã (***/SDTP) - Tupã
• Aeroporto de Ubatuba (UBT/SDUB) - Ubatuba
• Aeroporto de Votuporanga (***/SDVG) - Votuporanga

Prefeitura

• Aeroporto de Americana (***/SDAI) - Americana
• Aeroporto de Atibaia (***/SDTB) - Atibaia
• Aeroporto de Capão Bonito (***/SDCA) - Capão Bonito
• Aeroporto de Catanduva (***/SDCD) - Catanduva
• Aeroporto de Guaratinguetá (GUJ/****) - Guaratinguetá
• Aeroporto de Ibaté (***/SDIE) - Ibaté e São Carlos
• Aeroporto de Rio Claro (***/SDRK) - Rio Claro
• Aeroporto Salgado Filho (***/SDZC) - São Carlos - (desativado em 2002)
• Aeroporto de Sertãozinho (***/****) - Sertãozinho
• Aeroporto de Tatuí (***/SDTF) - Tatuí e Itapetininga

Privado

• Aeródromo Dr. José Augusto de Arruda Botelho (***/SDJA) - Itirapina e São Carlos

Sergipe

Infraero

• Aeroporto Internacional de Aracaju (AJU/SBAR) - Aracaju

Municipais

• Aeroporto de Propriá (SNOP) - Propriá

Tocantins

Infraero

• Aeroporto de Palmas (PMW/SBPJ) - Palmas

Municipais

• Aeroporto de Araguacema (SJGC) - Araguacema
• Aeroporto de Araguaina (AUX/SWGN) - Araguaína
• Aeroporto de Araguatins (SJCU) - Araguatins
• Aeroporto de Arraias (SWRA) - Arraias
• Aeroporto de Brejinho de Nazaré (SWBH) - Brejinho de Nazaré
• Aeroporto de Santa Isabel do Morro (SWIY) - Cristalândia
• Aeroporto de Dianópolis (SWDN) - Dianópolis
• Aeroporto de Gurupi (GRP/SWGI) - Gurupi
• Aeroporto de Paraíso do Tocantins (SWTO) - Paraíso do Tocantins
• Aeroporto de Paranã (SWPN) - Paranã
• Aeroporto de Pedro Afonso (SWPA) - Pedro Afonso
• Aeroporto Dois Irmãos (SWDI) - Peixe
• Aeroporto de Porto Nacional (PNB/SBPN) - Porto Nacional
• Aeroporto de Taguatinga (SWTY) - Taguatinga
• Aeroporto de Tocantínia (SWTC) – Tocantínia

Sídney Aparecido Emídio